O Cadastro Técnico Federal (CTF) é um documento essencial para empresas que realizam atividades potencialmente poluidoras, conforme definido no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA 6/13.
A saber, ele foi instituído pela Lei 6.938/1981, e é um instrumento de controle de qualidade ambiental no País. Assim, empresas que geram resíduos com possíveis impactos na flora, fauna e saúde pública devem obter o CTF. Dessa forma, comprovando a regularidade de suas atividades desde o gerenciamento até a destinação final.
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Quais são os tipos de CTF e quais são as penalizações se não cumpridas
O CTF possui dois tipos principais, sendo eles:
- CTF/APP: Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais;
- CTF/AIDA: Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.
O primeiro é obrigatório para aqueles que lidam com materiais poluidores, enquanto o segundo é destinado a empresas que geram relatórios e estudos relacionados a atividades prejudiciais ao meio ambiente.
A saber, a falta de inscrição nos cadastros pode resultar em infrações e multas, conforme estabelecido na legislação ambiental, como na Lei 6.938/81 e no Decreto 6.514. Portanto, o registro no CTF é essencial para estar em conformidade com a lei e contribuir para a sustentabilidade ambiental.
BH Ambiental
A BH Ambiental é uma empresa dedicada aos serviços de coleta e transporte de resíduos infecciosos e de serviços de saúde de pequenos geradores da Grande Belo Horizonte.
Com as nossas soluções, oferecemos um trabalho eficiente e de acordo com as necessidades de cada cliente, com a realização de coletas diárias, semanais, quinzenais ou mensais. Tudo isso, para que os resíduos sejam entregues aos locais de autoclave ou incineração, onde serão devidamente tratados e neutralizados de sua periculosidade.
Além disso, estamos comprometidos com a segurança de colaboradores, meio ambiente e sociedade. Dessa forma, efetuamos cada processo com base nas normas e legislações ambientais. Assim, traçamos nosso dever em alinhamento com a sustentabilidade e as pessoas. Nos acompanhe pelas redes sociais: Instagram; Facebook e LinkedIn.